AconsegRJ_BannerG_970x150.jpg

Susep continua agindo firme contra associações de proteção veicular


A Susep continua agindo firme contra associações que atuam irregularmente como se fossem seguradoras.


Nesta terça-feira (12/03), a autarquia publicou notificação no Diário Oficial da União intimando a LPJM Prestação de Serviço e Consultoria a apresentar sua defesa em face da representação por atuar como seguradora sem a devida autorização legal.


A Susep estipulou prazo de 30 dias para a apresentação da defesa dessa associação. Caso não haja resposta, haverá o julgamento do processo sem as referidas alegações.


Assim, se forem acolhidas as razões da representação, a associação estará sujeita à penalidade de multa, prevista no art. 113 do Decreto-Lei 73/66, combinado com o art. 17 da Resolução 243/11 do CNSP, por infração ao disposto no Código Civil.

Mapa do Site

Facebook

Notícias

Acompanhe nossa página no Facebook!

ACONSEG-RJ - Associação das Empresas de Assessoria e Consultoria de Seguros do Rio de Janeiro

Rua do Rosário, 61 | sala 202/203 | Centro, Rio de Janeiro, RJ | Cep: 20041-003

Desenvolvido por: