Relatório do BNDES e MCTIC propõe plano de ação regulatório e estratégico sobre a Internet das Coisas

16/02/2018

 

O Banco Nacional de Dedenvolvimento (BNDES), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou um relatório com o objetivo de propor um plano de ação regulatório e estratégico para o país em relação à Internet das Coisas.

 

Dividido dois grandes blocos, um de análise de horizontais e, outro, de análise de ambientes priorizadas, o documento detalha, no primeiro, as análises e recomendações relacionadas aos temas regulatórios horizontais, quais sejam: regulação de telecomunicações, privacidade e proteção de dados pessoais e segurança da informação. No segundo bloco, é apresentado o aprofundamento jurídico realizado em relação aos três ambientes priorizados pelo estudo: cidades inteligentes, saúde e rural.

 

A Internet das Coisas (do inglês, Internet of Things, IoT), é uma rede de objetos físicos, veículos, prédios e outros que possuem tecnologia embarcada, sensores e conexão com rede capaz de coletar e transmitir dados. Todavia, além de oportunidades, esta tecnologia também apresenta riscos, além de amplos desafios técnicos e sociais.

 

O relatório aborda, entre outros temas, a questão do seguro, lembrando, por exemplo, que o Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, possui uma legislação específica para tratar da proteção de dados pessoais envolvendo setores específicos, como saúde e seguros.

 

Quando aborda a relação de drones e cidades inteligentes, o documento lembra de regulamento da ANAC para a operação de drones com peso máximo de decolagem acima de 250 gramas na área urbana, que obriga a contratação de seguro com cobertura de danos a terceiros.

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