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Relator da MP 905 restitui a Lei que regulamenta o Corretor

February 20, 2020

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Projeto assegura desconto no DPVAT para bons motoristas

31/01/2018

 

Em muitos estados, os donos de carros, motos, ônibus e utilitários já começaram a pagar o DPVAT, seguro de danos pessoais por acidentes de trânsito. O seguro anual obrigatório é calculado com base no número de indenizações pagas no ano anterior. Em 2018, por exemplo, o valor cobrado para carros de passeio caiu de R$ 63 para R$ 42. Já as motos continuaram a pagar R$ 180.

 

Uma proposta em análise no Senado pode mudar a fórmula de cálculo do seguro para levar em conta o histórico do motorista. O projeto (PLS 464/2016), do senador Jorge Viana (PT-AC), estabelece um desconto entre 25% e 100% no valor para as pessoas que não tenham se envolvido em acidentes ou recebido multas por infrações graves ou gravíssimas nos últimos três anos. Já os motoristas que cometem infrações podem pagar até o dobro do DPVAT. Jorge Viana justifica que a proposta busca premiar quem dirige com cuidado.

 

Tramitação
 

A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados.

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