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A MP 905 e a profissão do Corretor de Seguros
Nº37 | 04/2020

A MP 905 e a profissão do Corretor de Seguros

Desde novembro de 2019, o mercado brasileiro de seguros acompanha atentamente a tramitação da Medida Provisória 905, editada pelo governo, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. Entre diversas providências para tentar dinamizar o mercado de trabalho e impulsionar a economia, a MP revogou a Lei nº 4.594/64, que regulamentava a profissão de corretor de seguros, e alguns dispositivos do Decreto-Lei 73/66, que rege as operações de seguros privados no país – até mesmo excluindo do Sistema Nacional de Seguros Privados a categoria. Ou seja: no Brasil, corretor de seguros deixaria de ser uma atividade legalmente regulada.

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